Modelos

Modelo de receita médica

Uma receita médica precisa trazer, de forma legível, o nome do paciente, o medicamento com a dose, a quantidade e o modo de usar, a data e a identificação do prescritor com assinatura e número no conselho. Medicamentos controlados e antimicrobianos seguem regras próprias da Anvisa.

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Modelo de receita médica simples para copiar

Copie o texto abaixo e substitua o que está entre colchetes. Use uma linha por medicamento, sem abreviações e sempre com o modo de usar.

RECEITUÁRIO

Paciente: [nome completo]
Endereço: [endereço residencial]

Uso [oral / tópico / outro]

1. [Nome do medicamento] [concentração] ——— [quantidade]
   Tomar [dose] a cada [intervalo] por [duração].

2. [Nome do medicamento] [concentração] ——— [quantidade]
   [Modo de usar].

[Cidade], [data].

______________________________
[Nome completo do médico]
CRM/[UF] [número]
[Endereço do consultório]

O que a lei exige numa receita

A Lei nº 5.991/1973, no artigo 35 (com a redação da Lei nº 14.063/2020), diz que a farmácia só avia a receita que:

  • Esteja escrita em português, sem abreviações e de forma legível, com a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais.
  • Traga o nome e o endereço residencial do paciente e, de forma expressa, o modo de usar a medicação.
  • Traga a data, a assinatura do profissional, o endereço do consultório ou da residência e o número de inscrição no conselho.

A exigência de que a receita fosse “escrita à tinta” saiu da lei com a Lei nº 14.063/2020, o que abriu caminho para a receita eletrônica.

Medicamentos controlados e antimicrobianos

A Portaria SVS/MS nº 344/1998 define receituários específicos conforme a lista da substância:

  • Receita de Controle Especial, em duas vias, para listas como a C1.
  • Notificação de Receita A (amarela) e B (azul), em talonário numerado pela vigilância sanitária, que continuam em papel.
  • Notificações especiais para retinoides de uso sistêmico e talidomida.

Os antimicrobianos seguem a RDC nº 471/2021, com receita em duas vias e validade de 10 dias. Como as regras sanitárias mudam, confira o texto vigente na Anvisa antes de padronizar seu receituário.

Receita digital com validade jurídica

A receita eletrônica vale quando é assinada com certificado digital ICP-Brasil (Resolução CFM nº 2.299/2021). A farmácia confere a assinatura pelo QR Code do documento. Veja como funciona a assinatura digital para médicos.

Como prescrever na Darwin Saúde

Na Darwin Saúde, a receita sai do prontuário do paciente:

  • Receita simples e Receita de Controle Especial próprias, com catálogo de medicamentos, ou prescrição pela Memed.
  • Assinatura digital ICP-Brasil com certificado em nuvem nas receitas próprias, com PDF e QR Code de validação.
  • Envio ao paciente por WhatsApp, e-mail ou link. No app gratuito, o paciente vê a receita e pode cadastrar os medicamentos com lembretes de horário.
  • Rascunho pela transcrição com IA, para você revisar antes de salvar. Veja a transcrição de consulta com IA.

Dá para começar no plano Gratuito, sem cartão. Veja também o modelo de atestado médico.

Atualizado em

Perguntas frequentes

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Receita digital vale na farmácia?

Sim, quando é assinada com certificado digital ICP-Brasil. A Lei nº 14.063/2020 tirou da Lei nº 5.991/1973 a exigência de receita escrita à tinta, e a Resolução CFM nº 2.299/2021 regula o documento médico eletrônico. A farmácia confere a assinatura pelo QR Code.

Medicamento controlado pode ter receita digital?

Depende do tipo. A Receita de Controle Especial pode ser eletrônica com assinatura ICP-Brasil. As Notificações de Receita A e B continuam em talonário de papel, conforme a Portaria SVS/MS nº 344/1998 e as regras sanitárias.

Qual a validade de uma receita?

Para controlados da Portaria nº 344/1998, a validade é de 30 dias a partir da emissão. Para antimicrobianos, a RDC nº 471/2021 fixa 10 dias. Confira sempre a regra da classe do medicamento.

Preciso colocar o endereço do paciente na receita?

Sim. O artigo 35 da Lei nº 5.991/1973, com a redação da Lei nº 14.063/2020, pede o nome e o endereço residencial do paciente. Na receita de controle especial, os dados do paciente também são exigidos pela Portaria nº 344/1998.

Qual a diferença entre receita simples e de controle especial?

A receita simples serve para a maioria dos medicamentos. A Receita de Controle Especial, emitida em duas vias, é usada para as substâncias das listas da Portaria nº 344/1998 que a exigem, como as da lista C1.

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