Modelo de atestado médico para copiar
Copie o texto abaixo e substitua o que está entre colchetes. A linha do diagnóstico só deve ser usada quando o paciente autorizar.
ATESTADO MÉDICO
Atesto, para os devidos fins, que [nome completo do paciente],
CPF [número, se houver], esteve sob meus cuidados em [data],
necessitando de [número] ([número por extenso]) dia(s) de
afastamento de suas atividades a partir de [data].
[Somente com autorização expressa do paciente:]
Diagnóstico: CID-10 [código].
[Cidade], [data].
______________________________
[Nome completo do médico]
CRM/[UF] [número]
O que um atestado médico precisa ter
A norma que regula o atestado é a Resolução CFM nº 1.658/2002. O artigo 3º, com a redação dada pela Resolução nº 1.851/2008, diz que o médico deve:
- Especificar o tempo de dispensa das atividades necessário para a recuperação do paciente.
- Registrar o diagnóstico só com autorização expressa do paciente. O CID é informação sigilosa.
- Registrar os dados de forma legível.
- Identificar-se como emissor, com assinatura e carimbo ou número de registro no CRM.
Na prática, também vale incluir a data, o nome completo do paciente e, se houver, o RQE do especialista.
A situação do Atesta CFM
A Resolução CFM nº 2.382/2024 criou a plataforma Atesta CFM e previa que os atestados passassem a ser registrados nela. Os efeitos dessa resolução foram suspensos por decisão judicial, e o atestado em papel e o digital assinado com ICP-Brasil continuam válidos. Muitas páginas ainda falam de uma obrigatoriedade a partir de 2026 que não se confirmou. Antes de mudar sua rotina, confira a situação atual no portal do CFM.
Atestado digital com validade jurídica
O atestado eletrônico vale quando é assinado com certificado digital ICP-Brasil, como prevê a Resolução CFM nº 2.299/2021. O paciente recebe o PDF, e quem precisar conferir valida a assinatura pelo QR Code. Veja como funciona a assinatura digital para médicos.
Como emitir atestado na Darwin Saúde
Na Darwin Saúde, o atestado sai do prontuário do paciente, na aba Textos e atestados:
- Modelos prontos de atestado (1 dia, 15 dias, escolar e laboral), que você edita ou usa como base para os seus.
- Assinatura digital ICP-Brasil com certificado em nuvem, e PDF com QR Code de validação.
- Envio ao paciente por WhatsApp, e-mail ou link, e o documento também aparece no app gratuito do paciente.
- Rascunho pela transcrição com IA: ao gravar a consulta, a Darwin Saúde sugere o rascunho do atestado para você revisar. Veja a transcrição de consulta com IA.
Dá para começar no plano Gratuito, sem cartão. Veja também o modelo de receita médica e o modelo de pedido de exame.
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