O que a lei exige para a assinatura digital do médico
Para ter validade, o documento médico eletrônico precisa ser assinado com certificado digital ICP-Brasil. É o que determina a Resolução CFM nº 2.299/2021: prescrição, atestado, relatório, solicitação de exames, laudo e parecer técnico emitidos em meio digital devem usar assinatura gerada por certificados ICP-Brasil com Nível de Garantia de Segurança 2 (NGS2), e precisam poder ser conferidos por serviços de validação.
A Lei nº 14.063/2020 classifica as assinaturas eletrônicas em três níveis:
- Simples: identifica o signatário.
- Avançada: usa certificados fora da ICP-Brasil ou outro meio que comprove autoria e integridade.
- Qualificada: usa certificado digital ICP-Brasil e tem o nível mais alto de confiabilidade.
A mesma lei diz que receituários de medicamentos sujeitos a controle especial e atestados médicos em meio eletrônico só valem com assinatura qualificada do profissional de saúde (art. 13).
A resolução do CFM também lista o que o documento deve conter: identificação do médico (nome, CRM e endereço), RQE quando houver vínculo com especialidade, identificação do paciente (nome e documento), data e hora, e a assinatura digital do médico.
O que você assina na Darwin Saúde
A Darwin Saúde assina com certificado ICP-Brasil, por integração com a BRy, os documentos que saem do atendimento:
- Prescrições feitas na própria Darwin Saúde, receita simples e de controle especial. As prescrições feitas pela Memed ficam fora dessa assinatura.
- Textos e atestados.
- Solicitações de exame.
- Impressão do prontuário.
O documento assinado vira um PDF com carimbo da assinatura e QR Code para validação pública.
Certificado em nuvem, sem token
A assinatura funciona com certificado digital em nuvem, sem token USB nem leitor de cartão. Os provedores VIDaaS (Valid) e BirdID (Soluti) aparecem com nome na tela, e outros provedores de certificado em nuvem aparecem conforme a lista da BRy.
Como começar a assinar
O caminho para assinar documentos médicos na Darwin Saúde é este:
- Tenha um certificado ICP-Brasil em nuvem, contratado com a autoridade certificadora da sua escolha.
- Ative o módulo Assinatura Digital na sua conta, com o time comercial da Darwin Saúde.
- Emita o documento no prontuário, como uma receita ou um atestado.
- Assine escolhendo o seu provedor de certificado em nuvem e autorizando a assinatura.
- Envie ao paciente o PDF assinado.
Se você ainda usa papel, a página sair do papel mostra como organizar a mudança.
Como o paciente recebe e confere o documento
O PDF assinado chega ao paciente por WhatsApp, pela mensageria do local, por e-mail ou por link. O QR Code do documento leva à validação pública, para que o paciente, ou quem receber o documento, confira a assinatura. Quem usa o app do paciente da Darwin Saúde também encontra ali os documentos assinados.
As receitas, atestados e pedidos de exame podem nascer de um rascunho da transcrição de consulta com IA: você revisa, ajusta e assina em seguida.
Documentos da clínica assinados pelo paciente
A Darwin Saúde também colhe a assinatura do paciente em documentos da clínica, como contratos e termos de consentimento. É um produto contratado pelo local, chamado Assinatura de Documentos:
- Na aba Documentos do prontuário, você cria o documento em texto livre, a partir de um modelo ou em PDF.
- O paciente assina eletronicamente por convite enviado por WhatsApp, e-mail ou link, válido por 15 dias, ou presencialmente, no aparelho da clínica.
- O documento assinado tem validação pública.
Esse recurso é voltado à gestão da clínica; veja a Darwin Saúde para clínicas.
Próximo passo
O módulo de Assinatura Digital e o produto de Assinatura de Documentos têm valores informados pelo time comercial. Fale com a gente pelo WhatsApp para ativar. Se ainda não tem conta, crie a sua no plano Gratuito, sem cartão de crédito, e conheça o prontuário eletrônico da Darwin Saúde.
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